Acceso a la justicia:
BOEGLIN, Nicolás. La entrada en vigencia del Acuerdo de Escazú: celebración en América Latina y profundo malestar en Costa Rica. El Dial: Suplemento de Derecho Ambiental, 8 de junio de 2021.
CAPPELLI, Sílvia; BORN, Rubens; RIBEIRO GÓES, Henrique. O Acordo de Escazú e os direitos de acesso em temas ambientais: o potencial do acordo para o direito ambiental brasileiro. Revista de Direito Ambiental, vol. 23, n. 91, julio-septiembre 2018, pp. 133-164.
MEIRELES LAENDER, Vínicius; FONSECA, Alberto. A viabilidade jurídica da elaboração de relatório de sustentabilidade local como subsídio para um sistema público de informações sobre o meio ambiente. Revista de Direito Ambiental, vol. 23, n. 89, enero-marzo 2018, pp. 17-34.
PINHEIRO FREITAS, Ana Carla; PEQUENO DOS SANTOS, Ivanna; ALENCAR LIMA FONTOURA, Janayna Cássia de. Pegada hídrica: instrumento de sustentabilidade ambiental?. Revista de Direito Ambiental, vol. 23, n. 92, octubre-diciembre 2018, pp. 233-248.
POMADE, Adélia; PINTO MOREIRA, Eliane Cristina. Droit à l’information environnementale et gouvernance. Perspective franco-brésilienne. Revista de Direito Ambiental, vol. 22, n. 88, octubre-diciembre 2017, pp. 19-40.
VALERY MIRRA, Álvaro Luiz. Acesso participativo à justiça em matéria ambiental e o princípio